TST - AIRR - 1534/2004-010-08-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VALIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. DANO MORAL VALOR DA CONDENAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1534/2004-010-08-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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