TST - AIRR - 1937/1993-043-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQÜENDA. DE S PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada vi o lação direta a dispositivos constit u cionais. Aplicação do disposto no a r tigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1937/1993-043-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuições previdenciárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›