TST - AIRR - 1328/2004-034-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊ N CIA DE JUROS DE MORA E MULTA. DESPR O VIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de exec u ção, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constituci o nais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1328/2004-034-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuições previdenciárias.

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