TST - AIRR - 163/2008-039-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Não merece provimento agravo de instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do apelo principal com base na Súmula nº 297/TST e no artigo 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 163/2008-039-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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