TST - AIRR - 38/2008-040-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FALÊNCIA CRÉDITO TRABALHISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação de violação de preceito constitucional e de contrariedade de Súmula desta Corte, não prospera recurso de revista, interposto em procedimento sumaríssimo (CLT, art. 896, § 6º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2008-040-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, preliminar de inépcia da inicial.

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