TST - AIRR - 749/2004-018-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Conforme asseverado no acórdão recorrido, As pretensões deduzidas pela autora dizem respeito a direitos trabalhistas que entende infringidos durante o pacto laboral . Assim, indubitavelmente, a pretensão da reclamante está inserida no âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. 2. INTERVENÇÃO ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 749/2004-018-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

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