TST - AIRR - 648/2003-114-15-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória, no tocante à impossibilidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), e que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 648/2003-114-15-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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