TST - AIRR - 902/2001-025-03-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GER A DOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada vi o lação direta a dispositivos constit u cionais. Aplicação do disposto no a r tigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 902/2001-025-03-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuição previdenciária.

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