TST - RR - 2450/2006-001-07-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, I, desta Corte, que dispõe acerca do reconhecimento de vínculo de emprego direto com o tomador de serviços, tendo em vista a contratação por empresa interposta, não observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 2450/2006-001-07-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, terceirização ilícita.

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