TST - AIRR - 253/2005-055-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. CATEGORIA PROFISSIONAL ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 253/2005-055-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento do direito de ampla defesa.

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