TST - AIRR - 636/2007-112-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Conforme registrado no acórdão regional, o marido da Reclamante, ex-empregado da Reclamada, aposentou-se em 1990 e o auxílio-alimentação foi suprimido pela CEF em 1995. Assim, em relação à Reclamante, o benefício foi suprimido na data em que houve o falecimento do empregado, o qual ocorreu em 11/07/2005. Assim, tendo a ação sido ajuizada em 22/05/2007, dentro do biênio legal, não pode ser considerada prescrita. No que se refere à alegação de violação do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/2007-112-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, supressão do auxílio-alimentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›