TST - ED-RR - 1086/2005-130-15-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1086/2005-130-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›