TST - AIRR - 1532/2003-008-03-42


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS . Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1532/2003-008-03-42
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›