TST - RR - 1827/2004-461-02-40


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA HORAS IN ITINERE TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO DEVIDA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 36 DA SBDI-1 DO TST. I Nos termos da jurisprudência consagrada pela Eg. SDI deste Col. Tribunal, através da Orientação Jurisprudencial 98, é considerado como hora in itinere o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço do obreiro (Orientação jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 do TST). II - A despeito de a orientação ser dirigida à AÇOMINAS, é certo traduzir tendência jurisprudencial do TST considerar como tempo à disposição do empregador o despendido dentro da área interna de empresas, principalmente nas hipóteses em que são percorridas longas distâncias entre o portão de acesso e o local de trabalho efetivo. Nesse sentido são os precedentes desta Corte, os quais contemplam, inclusive, empresas distintas da referida no verbete. III Recurso provido. I AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 1827/2004-461-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista horas in itinere tempo gasto entre a, i nos termos da.

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