TST - RR - 1644/2006-052-12-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PERÍODO NÃO-ANOTADO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. ÔNUS DA PROVA. Expressamente negada, na decisão recorrida, a premissa de que o réu teria reconhecido o fato constitutivo do direito perseguido, fato impeditivo, modificativo ou extintivo, não se sustenta a alegação de violação do art. 333, II, do CPC. EMPREGADO DOMÉSTICO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 1644/2006-052-12-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, período não-anotado, retificação da ctps.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›