TST - ED-ROAR - 241/2007-909-09-00


12/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a Embargos de Declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 241/2007-909-09-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em ação rescisória, omissão inexistente.

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