TST - AIRR - 99558/2005-655-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, quando ausentes peças essenciais à sua formação. Art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e Instrução Normativa 16/99 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99558/2005-655-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, não-conhecimento.

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