TST - RR - 1573/2006-006-24-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUÍVOCO QUANTO AOS LIMITES DA LITISCONTESTATIO . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO RELEVANTE. Verificando-se possível violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, recomenda-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1573/2006-006-24-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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