TST - AIRR - 510/2001-702-04-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO TRÂNSITADA EM JULG A DO. FATO GERADOR. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 510/2001-702-04-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuições previdenciárias.

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