TST - AIRR - 663/2005-059-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SÃ O PAULO TRANSPORTES S/A TOMADORA DOS SERVIÇ OS - BENEFICIÁ RIA DIRETA DOS SERVIÇ OS DE ZELADORIA EM SUAS DEPENDÊ NCIAS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA - DECISÃ O REGIONAL EM CONF ORMIDADE COM A SÚ MULA Nº 331, INCISO IV, DO TST . Nã o merece ser processado o recurso de revista quando a decisã o guerreada apresenta-se em consonâ ncia com a Sú mula nº 331 do TST, pois assentado no acó rdã o regional que os serviç os de zeladoria foram prestad os nas suas dependê ncias. Aplicaçã o do disposto no art. 896, § 4º , da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 663/2005-059-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista sã o paulo, beneficiá ria direta dos serviç os de zeladoria em suas, decisã o regional em conf ormidade com a sú mula.

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