TST - AIRR - 501/2005-444-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTÁGIO. Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia suscitada pela Reclamante encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que a análise da tese consignada no acórdão recorrido envolveria o revolvimento do conjunto fático-probatório. Acresça-se a isso o fato de que os arestos colacionados não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, já que não indicam fonte de publicação, nem se fizeram acompanhar de cópia integral autenticada dos respectivos acórdãos. Óbice da Súmula 337 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 501/2005-444-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, estágio.

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