TST - AIRR - 1739/2001-038-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não enseja admissibilidade o recurso de revista por afronta aos arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT, quando a parte articula, de forma genérica, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos a Corte de origem não se teria manifestado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1739/2001-038-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não enseja admissibilidade o.

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