TST - ED-AIRR - 578/2007-092-14-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. RESCISÃO INDIRETA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 578/2007-092-14-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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