TST - AIRR - 712/2006-191-17-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O julgador, in casu , não foi instado por meio de embargos declaratórios a manifestar-se sobre questão que a reclamada alega ser indispensável ao desfecho da controvérsia, operando-se a preclusão da matéria, a teor da Súmula nº 184/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 712/2006-191-17-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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