TST - ED-AIRR - 122/2005-005-10-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso anteriormente interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos. Embargos de declaração desprovidos .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 122/2005-005-10-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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