TST - AIRR - 1161/2007-072-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1161/2007-072-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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