TST - RR - 508/2007-002-06-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Discute-se nos autos a natureza jurídica da parcela devida ao empregado em virtude da supressão do intervalo intrajornada. 2. No âmbito desta Corte Superior, a jurisprudência já se sedimentou no sentido de que é salarial a natureza da parcela em comento. Considera-se, a propósito, que a tal conclusão conduz a interpretação literal do artigo 71, § 4º, da CLT, segundo o qual Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 508/2007-002-06-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada suprimido, natureza jurídica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›