TST - AIRR - 664/2003-010-16-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. COOPERATIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE. Tratando-se de reconhecimento de vínculo empregatício, incabível o chamamento ao processo, de cooperativa que não faça parte do mesmo grupo econômico do empregador e do tomador de serviços. Destarte, o Tribunal Regional constatou, mediante as provas carreadas aos autos, que a responsabilidade pelo vínculo empregatício é da tomadora dos serviços e reclamada, Fundação Roberto Marinho. Entendimento diverso somente seria obtido com o revolvimento de fatos e provas, inviável nesta instância extraordinária, por aplicação da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior. Inviável, portanto, a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 664/2003-010-16-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, cooperativa.

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