TST - RR - 5/2007-040-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. INSS. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 5/2007-040-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, inss, decisão homologatória de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício.

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