TST - AIRR - 1137/2004-038-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO DE EMPREGO ÓBICE DAS SÚMULAS 296, I, 297, I, E 333 DO TST DESPROVIME N TO. 1. O Regional manteve a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre o Reclamante e o Reclamado com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluindo que não restaram caracterizados os requisitos da pessoalidade e da subordinação. 2. Nas razões do recurso de revista, o Reclamante pretende o reconhecimento do vínculo, argumentando, em síntese, que, como o Reclamado admitiu a prestação de serviços pelo primeiro, contudo alegando fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, atraiu para si o ônus da prova, como dispõem os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Assim, não tendo a Empresa apresentado em juízo nenhum depoimento a fim de provar suas alegações, não teria restado demonstrada a ausência dos requisitos insertos no art 3° da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1137/2004-038-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento vínculo de emprego óbice das súmulas 296,, o regional manteve a.

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