TST - AIRR - 35/2005-130-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame de fatos e provas, a respeito de que são soberanas as decisões das instâncias ordinárias (Súmula 126 do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 35/2005-130-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais.

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