TST - AIRR - 2597/1991-011-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE PETIÇÃO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA COISA JULGADA. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2597/1991-011-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista agravo de petição, embargos de declaração protelatórios, multa coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›