TST - AIRR - 158/2006-022-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊ NCIA DE TRASLADO. AUSÊ NCIA DA CÓ PIA DA CERTIDÃ O DE PUBLICAÇÃ O DO ACÓ RDÃ O REGIONAL I - Nã o se conhece do agravo de instrumento quando nã o realizado o traslado de peç as o brigató rias à formaçã o do instrumento, entre as quais as relacionadas no art. 897, § 5º , da CLT e na Instruçã o Normativa nº 16/99 do TST ou qualquer outra de importâ ncia determinante ao deslinde da contrové rsia. II - Agravo de instrumento nã o conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 158/2006-022-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiê ncia de traslado.

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