TST - RR - 728/2007-059-03-40


12/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Diante da potencial violação do art. 8º, III, da Carta, merece processamento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. II RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Não estará atendida a condição se silenciar o julgado. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 728/2007-059-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, sindicato, substituição processual.

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