TST - AIRR - 970/2005-068-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. O Regional se pronunciou pela existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a Telemar, pois constatou pela prova dos autos a existência do artifício do cooperativismo para fraudar a legislação trabalhista, os requisitos do art. 3º da CLT, bem assim que o recorrido prestou serviços de operador de serviços ao consumidor (OSC), exclusivamente para a recorrente, em função essencial à atividade fim, o que demonstra a ilegalidade da terceirização por meio de cooperativa fraudulenta. Nesse contexto, somente após o reexame das provas seria possível aferir a licitude da contratação do reclamante. Incidência das Súmulas nº s 126, 337 e 296/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/2005-068-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa de trabalho, fraude.

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