TST - AIRR - 1103/2005-501-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nom i nadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, bem como aquelas indispens á veis ao deslinde da matéria de mérito controvertida. Agravo não conhecido quando deixa a agravante de trasladar o acórdão regional e sua certidão de intimação, assim como o recurso de revista, peças necessárias para a formação do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1103/2005-501-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, ausência de peças.

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