TST - ED-AIRR - 1383/2007-006-18-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com os Embargos de declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1383/2007-006-18-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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