TST - AIRR - 2569/2004-001-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A configuração da nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Portanto, a ausência dos competentes embargos de declaração, com vistas ao prequestionamento, torna inviável a análise da argüição da parte, ante a preclusão da matéria. Incidência da Súmula nº 184 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2569/2004-001-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, a configuração da nulidade.

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