TST - AIRR - 92/1998-004-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUIS I TOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado, versando sobre preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, não há como autorizar o trânsito do apelo . Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92/1998-004-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento preliminar de nulidade do julgado por negativa, não-preenchimento dos requis i tos do art, 896 da clt.

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