TST - AIRR - 2744/2003-065-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PAGAMENTO DE PRÊMIO POR ANTIGÜIDADE - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, no tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ao pagamento de prêmio por antigüidade, não há como autorizar o trânsito do apelo . Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2744/2003-065-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento nulidade do julgado por negativa de prestação, não-preenchimento dos requisitos do art, 896 da clt.

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