TST - AIRR - 749/2007-012-10-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST -CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obr i gações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode de i xar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento omisso ou irreg u lar, ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, em culpa in v i gilando , a responsabilidade subsidiária e, conseqüentemente, o dever de respo n der, supletivamente, pelas conseqüências do inadimplemento do contrato. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 749/2007-012-10-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, iv, do tst -configuração.

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