TST - RR - 248/2006-101-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Agravo a que se dá provimento, por possível contrariedade ao artigo 192 da CLT, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 192). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF .

Tribunal TST
Processo RR - 248/2006-101-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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