TST - ED-AIRO - 953/2007-000-15-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRO - 953/2007-000-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso ordinário, ação rescisória.

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