TST - AIRR - 605/2005-221-05-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício com a Reclamada. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão regional, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. GESTANTE. ESTABILIDADE. APURAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL. No tocante aos temas, o Recurso de Revista está desfundamentado, porque não há indicação de violação de dispositivo de lei, nem transcrição de julgado para comprovação de divergência jurisprudencial, não satisfazendo os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2005-221-05-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, o tribunal regional, baseado.

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