TST - AIRR - 127/2005-242-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Os arestos trazidos para confronto de teses são inservíveis. O primeiro aresto é inespecífico, porque parte da premissa de a empresa ter desrespeitado normas previstas em Plano de Cargos e Salários vigente, hipótese distinta da examinada, no caso, pelo Regional, encontrando óbice na Súmula nº 296 do TST. O segundo não observa as exigências previstas na Súmula nº 337, I, a , desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 127/2005-242-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reenquadramento funcional, os arestos trazidos para.

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