TST - AIRR - 539/2006-433-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROFESSOR DE TÊNIS. CONTRATO DE PARCERIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 539/2006-433-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, contrato de parceria.

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