TST - AIRR - 166/2007-027-05-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESPROV I MENTO. A v. decisão que denega segu i mento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundame n tos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 166/2007-027-05-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional e ação de consignação em pagamento, desprov i mento.

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