TST - RR - 1496/2006-045-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTRANS. GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANS-PORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento firmado neste c. Tribunal Superior do Trabalho é de que à SPTrans, porque apenas gerencia o sistema de transporte coletivo urbano, não se aplica a disposição do item IV da Súmula 331/TST. Por conseguinte, não há como se lhe atribuir responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento da primeira reclamada.

Tribunal TST
Processo RR - 1496/2006-045-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, são paulo transporte s.a, sptrans.

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