STJ - EDcl no AgRg no Ag 887690 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0052708-6


01/dez/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTAS PERICIAIS. FAZENDA.
ARTIGO 20, §§ 1º E 2º DO CPC. SUBIDA RECURSO ESPECIAL.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão
ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art.
535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material.
2. Embargos de declaração acolhidos, para reconsiderar a decisão
agravada, determinado a subida do Recurso Especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 887690 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0052708-6
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, custas periciais.

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