STJ - REsp 809755 / ES RECURSO ESPECIAL 2006/0007139-2


26/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. Processada a
exceção de incompetência, com a suspensão do processo, interrompe-se
o prazo para a contestação, nada importando que o incidente seja
mais tarde desqualificado por não dizer respeito à competência
relativa. Recurso especial conhecido e provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 809755 / ES RECURSO ESPECIAL 2006/0007139-2
Fonte DJe 26/11/2008
Tópicos processual civil, competência absoluta argüida por meio de exceção, suspensão do processo.

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